ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-01-2006.

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Quinta Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Quarta Legislatura. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Dr. Goulart, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Paulo Odone e Raul Carrion. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os Vereadores João Carlos Nedel, 1º Vice-Presidente; Aldacir Oliboni, 2º Vice-Presidente; Nereu D'Avila, 1º Secretário; Luiz Braz, 2º Secretário; e Valdir Caetano, 3º Secretário, a integrarem a Mesa dos trabalhos e informou que a presente Sessão destina-se à renúncia de cargos da Câmara Municipal de Porto Alegre, em decorrência de acordo entre os Partidos políticos com assento nesta Casa. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do Deputado Federal Alceu Collares, representando a Câmara dos Deputados; do Secretário Estadual de Educação José Fortunati, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Deputado Estadual Vieira da Cunha, representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Antônio Carlos de Avelar Bastos, Procurador de Justiça; do Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto Alegre; do Senhor Sandro Pires, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; e do Senhor Christhofer Goulart, neto do ex-Presidente da República João Goulart. Em TEMPO DE PRESIDENTE, O Vereador Elói Guimarães discorreu acerca de sua honra em ter dirigido a Câmara Municipal de Porto Alegre durante o ano de dois mil e cinco, analisando as dificuldades políticas, financeiras e administrativas enfrentadas nesse período e afirmando que esta Casa cumpriu com seu papel institucional. Ainda, reportou-se à interação havida entre este Legislativo e a sociedade porto-alegrense e agradeceu a todos os funcionários e Vereadores pelo apoio recebido no exercício da presidência. Após, foram apregoados documentos firmados pelos Vereadores João Carlos Nedel, Aldacir Oliboni, Nereu D'Avila e Luiz Braz, apresentando suas renúncias, respectivamente, aos cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo esses cargos sido declarados vagos. Na ocasião, o Vereador Valdir Caetano comunicou que não renunciaria ao cargo 3º Secretário deste Legislativo, nos termos do artigo 13 do Regimento, tendo a Vereadora Margarete Moraes e os Vereadores Sebastião Melo, Raul Carrion e Mario Fraga manifestado-se a respeito e o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o Vereador Valdir Caetano permaneceria no cargo de 3º Secretário deste Legislativo, tendo a Vereadora Margarete Moraes manifestado-se a respeito e o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Na oportunidade, o Vereador Elói Guimarães procedeu à entrega de documento de renúncia ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo esse cargo sido declarado vago. Às quinze horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Ibsen Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Nereu D'Avila e Valdir Caetano. Do que eu, Valdir Caetano, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Eu convido a passar à mesa a atual Mesa da Casa: o Ver. João Carlos Nedel, 1° Vice-Presidente; o Ver. Aldacir Oliboni, 2° Vice-Presidente; o Ver. Nereu D’Ávila, 1° Secretário; o Ver. Luiz Braz, 2º Secretário; o Ver. Valdir Caetano, 3º Secretário.

A presente Sessão Ordinária da convocação extraordinária destina-se à renúncia de cargos no Legislativo Municipal, decorrência de um acordo firmado pelo conjunto da Casa, por todas as Bancadas, por todos os Partidos políticos, onde as Bancadas terão Presidência, Vice-Presidência e demais cargos da Casa.

Portanto, ficou estabelecido que, no ano passado, a Presidência da Casa fosse do PTB e os demais cargos distribuídos eqüitativamente. No segundo ano, o acordo coloca o PDT na Presidência; no terceiro ano, o Partido dos Trabalhadores e, no quarto ano, a indicação é para o PMDB.

Bem, primeiramente, eu, Presidente, farei um pronunciamento e, logo após, apresentaremos as renúncias perante o Plenário, no cumprimento do acordo político-partidário firmado por todas as Bancadas e pelos Partidos políticos.

Posteriormente, dirigirá os trabalhos o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, que presidirá a eleição da nova Mesa e das Comissões e da Comissão Representativa.

Eu gostaria de cumprimentar o Ex^mo Sr. Alceu Collares, representante da Câmara dos Deputados Deputado Federal; cumprimentar o Ex^mo Sr. José Fortunati, Secretário de Educação, neste Ato representando o Governador do Estado; cumprimentar o Deputado Vieira da Cunha, representante do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado; cumprimentar o Dr. Antônio Carlos de Avelar Bastos, Procurador Geral de Justiça em exercício do Ministério Público Estadual; cumprimentar o Ex^mo Dr. José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto Alegre; cumprimentar o Conselheiro Dr. Sandro Pires, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; cumprimentar o Sr. Christhofer Goulart, neto do Ex^mo Sr. ex-Presidente da República Dr. João Goulart. (Palmas.) Queremos cumprimentar, enfim, a todos os Srs. Vereadores e Vereadoras. Dizer à Casa e à Cidade que estamos encerrando a nossa Presidência, a atual Mesa, integrada pelo 1º Vice-Presidente Ver. João Carlos Nedel; pelo 2º Vice-Presidente Ver. Aldacir Oliboni; pelo 1º Secretário, Ver. Nereu D’Ávila; pelo 2º Secretário, Ver. Luiz Braz, e pelo 3º Secretário, Ver. Valdir Caetano.

Esta Mesa está encerrando a sua administração, a sua atividade neste ato, momento em que procederá sua renúncia, bem como os Presidentes das diferentes Comissões, conforme documentos chegados à Mesa, procederão suas renúncias.

Quero dizer à Casa e à Cidade que foi uma honra poder dirigir, durante o ano de 2005, a Câmara Municipal de Porto Alegre, pois foi um ano difícil, em que tivemos dificuldades no campo financeiro, devido a uma série de compromissos, de leis, de decisões político-administrativas que jogaram para a folha de pagamento um valor extremamente expressivo. E a partir daí, esta Mesa, com o corpo eficiente de servidores da Casa, teve que desenvolver uma longa atividade para se colocar nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.

Estivemos, em diversas oportunidades, aconselhando-nos com o Tribunal de Contas do Estado - queremos agradecer ao TCE, agora -, para que pudéssemos chegar ao fim do mandato da Mesa – e assim chegamos – com as contas dentro dos cânones da Lei e da Legislação. Evidentemente, faz-se necessário que procedamos a uma série de alterações – dado a fatores externos - para podermos administrar a Casa neste período até agora. A Casa cumpriu o seu papel institucional, pois aqui foram realizadas todas as Sessões - e praticamente não houve falta de quórum; as diferentes Comissões trabalharam com muito afinco, e a Casa cumpriu, portanto, com seu papel. Tivemos uma relação com o conjunto da sociedade, com as instituições públicas e privadas, interagindo muito com essas áreas porque a Câmara Municipal de Porto Alegre tem um papel, eu diria, integrador da sociedade e da sua população. Ela se inter-relaciona com as diferentes áreas, e aqui procedemos, numa verdadeira reciprocidade, com os mais diferentes órgãos, numa relação de afirmação, de presença da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Neste sentido, queremos agradecer aos integrantes da Mesa, aos companheiros dos mais diferentes Partidos pela cordialidade e entendimento que sempre mantivemos, o que tornou possível, sim, cumprir os objetivos colocados por esta Mesa logo no início do ano Legislativo. Queremos agradecer aos funcionários da Casa, aos dirigentes, às diretorias integradas pelos partidos políticos, pelas Bancadas, como a do nosso Diretor-Geral Leão de Medeiros; como a DA, onde o Sérgio representava o PP; como a DAC, onde o Itacir representava o PMDB; como a Diretoria Financeira, onde o Assis Brasil representava o PP; como a Diretoria Legislativa, que teve um papel relevantíssimo, dirigida pelo Jorge Fraga e um corpo de servidores e servidoras altamente competente e especializado. Queremos agradecer, portanto à Casa, aos seus jornalistas, às diferentes áreas da Casa, aos funcionários, por mais humildes, que aqui muito contribuíram. Queremos agradecer a nossa TV Câmara, que neste ano foi feito um convênio com a Assembléia Legislativa, permitindo que esta Sessão de hoje seja transmitida para todo o Estado, e assim durante o ano, as Sessões das quartas-feiras foram transmitidas pela TV Câmara, com a TV Assembléia Legislativa, para todo o Estado. Então, queremos agradecer ao Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa; agradecer ao Sr. Governador do Estado, que em todos os momentos, em todas as horas em que a Câmara se fez presente, nunca deixou de destacar o papel da Câmara Municipal de Porto Alegre; agradecer ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pelo seu auxílio quando a eles a Casa recorreu, e, da mesma forma, quando vieram a esta Casa; agradecer ao Tribunal de Contas, com quem esta Casa manteve uma relação institucional extremamente importante, pelos aconselhamentos que nos permitiram chegar com as nossas contas todas na forma da Lei. Portanto, ao Executivo Municipal, ao Sr. Prefeito Fogaça, às suas Secretarias, aos seus Secretários, com quem tivemos uma excelente relação de cordialidade, de fraternidade quando os muitos projetos chegaram a esta Casa, projetos de grande significação para o interesse da Cidade, com os quais a Câmara nunca faltou. A Câmara nunca faltou à Cidade, independentemente deste ou daquele Prefeito, e assim procedeu, historicamente, nas realizações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do Executivo Municipal; ali está a participação efetiva da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Queremos também agradecer as autoridades federais, os Tribunais Federais, com quem a Câmara se relacionou por intermédio de uma série de ações. Queremos agradecer as Forças Armadas, o Exército brasileiro, o Comando Militar do Sul, aqui representado pelo Coronel Siqueira. Tivemos uma relação com o Comando Militar do Sul na pessoa do General Renato Timbau, que hoje é o Chefe do Estado-Maior do Exército, e, posteriormente, também com o General Carlos Alberto Pinto Silva; com a nossa Aeronáutica, com o V Comar, Major-Brigadeiro-do-Ar Vilmar Terroso Freitas; com a Marinha, em especial por intermédio do Capitão-de-Fragata Nelson da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos; entidades privadas como a Federasul, com a FIERGS, OAB, Sociedade de Engenharia, Sinduscon, ATP, Sindicato dos Trabalhadores de diferentes categorias, quer representantes dos trabalhadores, quer também representantes patronais; com as nossas Universidades, onde firmamos convênios, a UFRGS, a Ulbra, a Ritter dos Reis, a Unisinos e com a nossa imprensa, com quem a Casa teve um excelente relacionamento; com a RBS, por intermédio da Zero Hora, Diário Gaúcho, TV Gaúcha, TVCOM, Rádio Gaúcha, Rádio Farroupilha; Caldas Junior: Correio do Povo, Rádio Guaíba, TV Guaíba; com o Jornal do Comércio, com a TV Pampa, com O Sul, com a Rádio Pampa; com a Bandeirantes, Rádio Bandeirantes e tantas outras instituições, e, de resto, com os partidos políticos.

Aqui se encontram dirigentes de Partidos Políticos. Está presente aqui o Presidente do PDT, Dr. Matheus Schimidt, e tantos outros representantes aqui de Partidos políticos.

Portanto, com essas palavras, meus caríssimos Vereadores e Vereadoras, 35 Vereadores, a Mesa está agradecendo muito a V. Exas. pelas tratativas que tivemos no encaminhamento das questões do interesse da Casa, quando nos reuníamos nas segundas-feiras e elaborávamos a prioridade das votações, da Pauta, da Ordem do Dia, o que fez com que a Casa tivesse um desenvolvimento extremamente fértil e fecundo.

Tivemos Sessões Especiais, Sessões Solenes, concedemos Títulos de Cidadão, sim, porque entendemos que Cidadãos de Porto Alegre e demais homenagens constituem pessoas que ajudam a construir a vida da cidade de Porto Alegre. Portanto, quanto às entidades dos mais diferentes setores que estiveram na Câmara de Vereadores recebendo a sua homenagem, a Casa o fez, porque entende que essas entidades e pessoas ajudam a construir o desenvolvimento de Porto Alegre.

Ficam aqui as nossas homenagens a tantos quantos, direta ou indiretamente, ajudaram a conduzir esta Mesa e esta Presidência.

Com essas palavras, nós queremos encerrar o nosso pronunciamento, que deveria ser mais curto, mas nós tínhamos de fazê-lo. Foi um ano extraordinariamente bom para a Casa, que trabalhou, cumpriu com o seu dever de Instituição importante para a democracia da cidade de Porto Alegre.

Passaremos aos atos de renúncia, cuja leitura farei aqui.

Eu vou ficar por último, porque, logo após renunciar, estarei convidando o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para dirigir os trabalhos. (Pausa.)

Vou proceder da seguinte forma: o Ver. João Carlos Nedel apresenta a sua renúncia do cargo de 1º Vice-Presidente; o Ver. Aldacir Oliboni apresenta a renúncia ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara; o Ver. Nereu D’Avila apresenta sua renúncia ao cargo de 1º Secretário; o Ver. Luiz Braz, 2º Secretário da Câmara, apresenta a sua renúncia.

Esta Casa é uma Casa transparente. Nós estamos com um pequeno problema com relação ao 3º Secretário da Casa, o Ver. Valdir Caetano, uma vez que ele não está formalizando a sua renúncia. Ele está solicitando uma Questão de Ordem, e a Mesa terá de dar provimento a essa Questão de Ordem.

O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, o art. 13 do Regimento da Câmara Municipal dispõe: “A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara, eleita pela maioria absoluta dos Vereadores, em votação nominal, cargo a cargo, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários, para um mandato de dois anos, e compõem-se de: Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes e 1º, 2º e 3º Secretários.” Sendo assim, este Vereador, legalmente e dentro do Regimento, não apresenta a sua renúncia. Muito obrigado.

A SRA. MARGARETE MORAES: Mediante o inusitado dessa situação apresentada pelo Ver. Valdir Caetano, eu solicito que a Reunião seja suspensa por um ou dois minutos para que as Lideranças conversem. O Vereador está quebrando uma tradição da Casa, e nós precisamos conversar para levarmos esta Sessão a bom termo e para não atrasarmos, hoje, a posse do Ver. Dr. Goulart, que merece todo o brilho desta Casa.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, no mesmo diapasão da Verª Margarete Moraes, acordo é para ser cumprido. Se nós não cumprirmos acordo, aqui dentro, fica difícil receber o respeito da população de Porto Alegre.

Portanto sugiro a V. Exª que suspenda a Sessão, para que nós possamos tratar dessa matéria.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

O SR. RAUL CARRION: Nós queremos endossar esse pedido da Verª Margarete. A Sessão deve ser suspensa, pois existe um acordo estabelecido, e aqui estão homens e mulheres sérias, responsáveis, que devem se reunir para resolver a questão.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra.

O SR. MARIO FRAGA: Ver. Presidente, seguindo o caminho do Ver. Raul Carrion, há homens sérios e sabem o que fazem. Se o Vereador não quer renunciar, nós não podemos parar uma Sessão por isso; há muitas autoridades aqui.

Presidente, gostaria que V. Exª pensasse bem no seu próximo ato.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu tenho de dar uma definição, dar um provimento às questões aqui formuladas. Devo dizer que nós tentamos, com o Ver. Valdir Caetano, encontrar uma saída para esse incidente, mas quero deixar claro que há um acordo da Casa, e esse acordo tem de ser cumprido. Os romanos diziam: pacta sunt servanda - os contratos devem ser cumpridos.

Eu vou suspender a Sessão, mas por dois minutos, porque há autoridades presentes. Nós estamos numa Sessão, eu diria Solene. É uma eleição de escolha de Mesa, mas é uma Sessão Solene.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h59min): Estão reabertos os trabalhos.

Devo informar que as tratativas foram inexitosas no tocante à tentativa com o Ver. Valdir Caetano. A renúncia é ato pessoal, evidentemente é ato voluntário, que a Presidência, a Mesa, a Casa não têm como superar. Portanto o Ver. Valdir Caetano não renuncia. Devo dizer também – me perdoem, me perdoe em especial o Ver. Valdir Caetano – que o Vereador Valdir Caetano não está cumprindo com o acordo firmado.

A SRA. MARGARETE MORAES: Querido Presidente Elói Guimarães, hoje é um dia de festa, é um dia em que civilizadamente os Vereadores desta Casa chegaram a um consenso. Portanto, com muita rapidez, eu quero apenas registrar um repúdio, em nome de todas as Lideranças, a essa atitude, que V. Exª prossiga a Sessão da melhor forma possível. Nós queremos que a posse do Ver. Dr. Goulart seja a melhor possível, uma grande festa, com grande alegria, com grande sentido de contribuição à cultura da Cidade. Muito obrigada, Ver. Elói Guimarães. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano, valendo-se de um dispositivo regimental, não renuncia. Na forma do Regimento, Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu tenho que chamar o Ver. Valdir Caetano para presidir a Sessão seguinte, a menos que ele esteja ausente.

Eu chamo o Ver. Valdir Caetano a assumir a Presidência para ingressarmos na Sessão Extraordinária seguinte, que é a eleição da Mesa, eleição das Comissões Permanentes e eleição da Comissão Representativa. (Pausa.)

Ausente o Ver. Valdir Caetano. Convido o ilustre Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Ibsen Pinheiro, a iniciar a próxima Sessão Extraordinária. Encerro a presente Sessão Ordinária.

(Encerra-se a Sessão às 15h04min.)

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